A retificação de nome e gênero nos registros civis é um direito das pessoas trans (travestis, transexuais, homens e mulheres trans e pessoas não-binárias) no Brasil. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal se pronunciou a favor da histórica demanda da comunidade trans. Contudo, a burocracia e os custos envolvidos nesse processo ainda oferecem barreiras à efetivação deste direito, especialmente para trans economicamente vulneráveis.

Nesse sentido, a Prefeitura de São Paulo vai pagar o valor cobrado por cartórios para fazer a retificação de nomes e de gêneros para pessoas trans desempregadas, sem renda e em situação de rua, mas que morem há pelo menos dois anos na cidade.

É preciso que alguns requisitos sejam seguidos -

• Morar há pelo menos dois anos na capital paulista, apresentando comprovante de residência;
• estar desempregado ou não ter renda pelo período de 6 meses;
• estar em situação de rua ou morando de favor ou em ocupações;
• idosas; imigrantes ou refugiados;
• com deficiência;
• que estiveram no sistema prisional cumprindo penas por crimes;
• que tiverem baixa escolaridade;
• vítimas de violência física ou psicológica oriundas da LGBTIfobia;
• em situação de abandono familiar ou parental em razão da sua identidade de gênero ou orientação sexual;
• profissionais do sexo para sua própria subsistência;
• dentre outros casos graves

Para saber mais sobre o Transcidadania, clique aqui.