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Justiça! STF inclui casais homoafetivos em políticas públicas familiares

17/09/2019 02:12
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Bandeira LGBT

Bandeira LGBT (Ilustrativa)

Especialmente na gestão da presidência de Jair Bolsonaro, muito está se falando sobre o que seria e o que não seria uma família. O presidente do Brasil, por sinal, já falou abertamente que só enxerga como tal, o modelo heterossexual, inclusive citando o cristianismo para embasar o posicionamento. No entanto, agora a cena mudou.

De acordo com a UOL, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu com onze votos dos Ministros, que uniões entre casais homossexuais não podem ser excluídas do conceito de família. Assim sendo, uniões gays terão garantidas a sua inclusão em políticas públicas voltadas para a família.

Ainda com base em informações da fonte citada, o trampolim para isso foi o questionamento do PT (Partido dos Trabalhadores) sobre o 2º artigo da Lei 6.160/2018, que privilegiava famílias formadas por membro de sexos diferentes.

O partido trouxe à tona que tal direcionamento viola o princípio constitucional da dignidade humana, ao excluir a parcela LGBTQ+ de políticas públicas. A decisão foi comemorada na web!

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