O estado do Distrito Federal passará a punir toda discriminação relacionada aos adolescentes e jovens LGBT que são atendidos e cuidados no sistema socioeducativo da cidade.

Um documento ainda afirmará que o direito a integração dos jovens a escola, a se profissionalizarem, e até mesmo seguirem suas religiões, seja qual for, não poderá ser contrariado.

A portaria garante cuidadosamente os direitos desses jovens de respeitar os seus nomes, tanto dos visitantes transexuais e dos pacientes internados. A identidade de gênero também deve ser respeitada.

Para aquelas pessoas que se não respeitarem essas regras, de acordo com o Guia Gay, eles responderão até mesmo civil e penalmente. O Estado ainda afirma que se ficarão de olho em quaisquer tipo de preconceito para a população LGBTQI.