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Assassinato de Edson Néris completa 20 anos; conheça história

Assassinato de Edson Néris da Silva (Divulgação)

Assassinato de Edson Néris da Silva (Reprodução)

Nascido em 1964, Edson Néris da Silva era adestrador de cães e morava em Itapevi, interior de São Paulo. Em 06 de fevereiro de 2000, com 35 anos, Edson decidiu ir a São Paulo, onde manteve um relacionamento com Dário Pereira Neto.

Na madrugada do mesmo dia, Edson e Dário estavam passeando de mãos dadas na Praça da República, quando foram violentamente abordados pelo grupo de dezoito skinheads (“cabeças raspadas”) Carecas do ABC, que prega o ódio contra negros, nordestinos, LGBTI, entre outros grupos vulneráveis e vítimas de discriminação e preconceito.

Em 13 de fevereiro de 2001 o grupo que assassinou Edson Néris da Silva foi a julgamento no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, pelos crimes de formação de quadrilha, homicídio triplamente qualificado e pela tentativa de homicídio de Dário Pereira Neto.

Assassinato de Edson Néris da Silva (Divulgação)
Assassinato de Edson Néris da Silva (Reprodução)

Ao fim do processo, dois dos autores acabaram condenados a 21 anos de prisão e outro a 19 anos de prisão. Trata-se da primeira decisão judicial do Brasil a reconhecer a intolerância fundada em orientação sexual, sendo que o próprio Juiz do caso, hoje desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Luís Fernando Camargo de Barros Vidal, assim se manifestou na sentença: “a intolerância como princípio de ação é absolutamente censurável e com ela de igual modo o direito penal há que se revelar inflexível”.

A morte de Edson Néris da Silva representou, ainda, um impulsionador para que políticas públicas para LGBTI começassem a ser criadas, no início do século. No mesmo ano de sua morte a Polícia Civil do Estado de São Paulo criou o Grupo de Repressão e Análise aos Delitos de Intolerância – GRADI, em 2006, foi criada a DECRADI – Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, existente até os dias atuais.

Ainda, após um ano de sua morte foi promulgada a Lei nº 10.948/2001, que prevê sanções de caráter administrativo em razão de atos discriminatórios por orientação sexual e identidade de gênero no Estado de São Paulo. Relembre-se, também, que esse ano foi sancionada pela Prefeitura de São Paulo a Lei 17.301/2020, que prevê tais sanções a nível municipal.

Atualmente, o Centro de Cidadania LGBTI da Zona Sul de São Paulo recebe o nome de Edson Néris da Silva, como forma de homenagem pela Coordenação de Políticas para LGBTI da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania; atendendo lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis nas esferas psicológica, jurídica, socioassistencial e pedagógica.

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