Suspenso temporariamente em 21 de fevereiro deste ano, o julgamento sobre a criminalização da homofobia vai retornar a ser pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir desta quinta-feira (23).

Apesar da euforia nas redes sociais, a criminalização da LGBTfobia não cabe ao STF. A ação que está sendo julgada apenas solicita que a Corte decida se há omissão no Congresso Nacional em não aprovar leis sobre casos de agressão contra pessoas LGBTs. Os diversos projetos pró-diversidade correm no legislativo desde, no mínimo, 2001.

Caso exista um parecer favorável à ação, a descriminalização ainda vai ter que passar por votação na Câmara Federal e no Senado. Atualmente, nos casos envolvendo agressões motivadas por preconceito contra a população LGBTQ+, a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral.

Após aprovado, a proposta é que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero seja incluída na lei 7.716/89, conhecida popularmente de Lei Antirrascimo. Esta lei garante que os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião sejam punidos. Apesar disso, o Legislativo ainda terá que decidir a forma de punição e por quanto tempo ela vai durar.