Uma recomendação emitida pelo Ministério Público Federal na última sexta-feira (12) pedindo para que as Forças Armadas Brasileiras passem a aceitar transexuais nos seus quadros de militares.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Rio de Janeiro afirma que a identidade de gênero não deve ser vista como motivo para a sua reforma (aposentadoria) ou forma de incapacidade de um servidor para o seu trabalho no Exército, Aeronáutica ou Marinha.

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O texto foi assinado pelos procuradores Ana Padilha e Renato Machado, que apesar de não ter caráter jurídico, foi estabelecido um prazo de 30 dias para que a recomendação seja seguida, com “pena de impetração da medida judicial cabível em caso de inércia ou descumprimento”, caso a ordem não seja respeitada.

A medida também propõe as Forças Armadas a implementar programas de combate a LGBTFobia dentro do ambiente militar.