O código de ética médica tem o objetivo principal proteger a população contra agravos a sua saúde proporcionados pela atividade profissional da medicina. Verdade que também se preocupa com o prestígio profissional. Mas no seu preâmbulo, zelar pelo “perfeito desempenho ético da medicina” antecede “prestígio e bom conceito da profissão”. A título de ilustração há 117 normas que, se violadas, expõe quem transgride a processo ético e disciplinar.

O primeiro princípio fundamental: “a medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza”. O segundo, “o alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício do qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional”.

O sexto princípio reza “o médico guardará absoluto respeito pelo ser humano e atuará sempre em seu benefício, mesmo depois da morte...jamais utilizará seus conhecimentos para causar sofrimento físico ou moral...para permitir e acobertar tentativas contra sua dignidade e integridade”.

Palavras bonitas, ideal ético maravilhoso. Mas profissionais da medicina são seres humanos, limitados por suas histórias, perspectivas, religiosidade, temores, inconsciente, ideologias, finanças. Mas apesar dessas limitações o ideal está posto e não parece existir razão válida para dizer que ele deveria ser menor do que é.

Vou reproduzir algumas histórias, por sua vez reproduzidas do livro “Saúde LGBTQIA+: Práticas de Cuidado Transdisciplinar”:

1] Duas mulheres, empresária e socióloga, procuram um pronto-socorro, após queda de uma delas. Como têm plano de saúde, há hospitais privados à disposição. Atendidas por um profissional de 60 anos que imaginou serem elas irmãs. Ao ser informado que eram casadas, disse com sorriso malicioso: “vocês sabem que duas mulheres é o sonho de todo homem, né?”. Elas nunca mais retornaram.

2] Um médico recebe no pronto-socorro um adolescente. A mãe conta que sempre fora prestativo, atencioso e bom aluno. Foi necessária a ida ao hospital em função de vários hematomas e fratura de uma das pernas. Lesões consequentes ao fato de ter se aberto com os pais. Ao saber de toda a história, a porta é fechada e ele diz: “Rapaz, seus familiares estão corretos, não vamos fazer disso um caso policial, se eu tivesse um filho na mesma situação daria o mesmo corretivo. Você não vai querer prejudicá-los, vai?” Antes que o adolescente respondesse, a mãe se antecipou: “Não, ele não vai não!” Somente após muitas surras e sermões religiosos ele abandonou a casa.

3] Uma médica, 50 anos, recebe uma pessoa vinte anos mais nova, que viver abertamente sua transexualidade. Naquele dia, no serviço público onde atende, a profissional não olha para o rosta da paciente, dirigi-se a ela pelo nome morto (na gíria, o nome de registro de uma pessoa transvestegênere, que ela não considera mais seu, substituído por um outro de acordo com o gênero percebido) mesmo ciente da autonomia dela, pediu-lhe exames, abriu a porta para despedi-la e deu-lhe as costas.

O que comentar sobre estas 3 histórias? Acrescento aos seus comentários, algumas linhas do meu, sabendo que há muitas páginas a escrever sobre elas.

Na primeira temos um crime perpetrado por um profissional com, provavelmente, mais de 30 anos de experiência, que ignorou os preâmbulos citados.

Na segunda, uma flagrante violação do Estatuto da Criança e Adolescente, que causou ao paciente outras lesões física e emocionais, além do ato iatrogênico (iatrogenia é um efeito indesejado de uma atitude médica) de culpar o jovem pela violação de sua dignidade por parte de quem deveria aprimorá-la e protegê-la. Às favas o preâmbulo do código, que talvez não conheça (mas tem a obrigação legal de conhecer).

Na terceira, uma sucessão de desrespeito e desprezo em um serviço público, com provável violação do código de ético do servidor público, sem contar outras legislações. Para a médica, pessoas transvestegêneres não devem ter sua autonomia e dignidade respeitadas.

O que precisa ficar claro é que atitudes como as descritas reduzem a acurácia do diagnóstico (aumentando as chances de erro médico, pelo qual a pessoa pode ser responsabilizada na esfera cível, criminal e ética), aumentam as chances de serem indicados exames e procedimentos desnecessários ou inadequados (aumentando os custos da atenção de saúde, que aumenta a carga paga por todos no orçamento do SUS ou na mensalidade do convênio), reduzem a satisfação das pessoas atendidas (reduzindo as chances do tratamento, se tiver sido corretamente indicado, funcionar) e aumentam as possibilidades de não adesão ao tratamento (o que pode levar à piora da saúde da pessoa).

Dito de uma outra forma, a LGBTQIA+fobia em profissionais da saúde (não importam as profissões) implica que o objetivo primário (preservar, promover e restaurar saúde) não será alcançado. Pelo contrário, a doença existente é que será estimulada e a psicológica, promovida pelo descaso e desrespeito, será promovida.

Como lidar com a LGBTQIA+fobia na área de saúde?

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@eduardoribeiromundim